10ª EDIÇÃO DO PROJETO kID´S GUERNICA
A escolha do tema para esta edição, assenta na vontade de assinalar os 50 Anos da Constituição da República Portuguesa, como marco da Democracia Portuguesa.
Celebra-se no dia 2 de abril de 2026, os 50 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que constitui, ainda hoje, um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do mundo. A Lei Fundamental, resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974, foi portadora dos Princípios e Valores da Liberdade alcançada, correspondeu aos mais profundos anseios do Povo Português e consagrou as transformações revolucionárias operadas no decorrer do processo revolucionário. A Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril.
É necessário e imprescindível exercer, divulgar e cumprir a Constituição da República Portuguesa. Cumprir o princípio da universalidade – todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consagrados na Constituição, cumprir o princípio da igualdade – todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei. Todos têm direito à Segurança Social, à proteção na Saúde através do SNS, o direito à Habitação e Urbanismo, o direito ao Ensino e à Cultura, ao Desporto e ao Lazer, ao Ambiente e Qualidade de Vvida, na defesa dos Direitos das Mulheres, na defesa da Infância e Juventude, Terceira Idade, e Cidadãos Portadores de Deficiência.
Importa dar a conhecer, particularmente aos mais jovens, o texto constitucional, e o seu reflexo na construção da Democracia, a sua história, enquanto conquista da Revolução de Abril e os seus Princípios e Valores para a construção de um País e de um Mundo de Paz e Justiça Social.
